• Fernando Monfardini

Compliance no Futebol e Controles Internos

Atualizado: há 7 dias


Como último pilar dos tópicos sobre as reformas básicas na estrutura dos clubes falaremos hoje dos Controles. Só para lembrar, tivemos artigos introduzindo o tema Compliance no Futebol, Três Linhas, Relação entre as reformas estatutárias e Compliance no Futebol, Democratização e Transparência.

Neste artigo iremos separar o tema em dois pontos: previsão estatutária e alocação dos controles dentro da governança.


No que se refere à previsão estatutária quando falamos em controles internos logo pensamos no Conselho Fiscal. A Lei fala em “existência de Conselho Fiscal autônomo” e para isso, do ponto de vista legal, o órgão deverá, no mínimo, ter:


Art. 4º, §3º (...)

I - escolha de seus membros mediante voto ou outro sistema estabelecido previamente à escolha;

II - exercício de mandato de seus membros, do qual somente possam ser destituídos nas condições estabelecidas previamente ao seu início e determinadas por órgão distinto daquele sob a sua fiscalização; e

III - existência de regimento interno que regule o seu funcionamento.


Dessa forma, o meio de se efetivar essa autonomia e independência é tendo apoio no processo de democratização do clube, separando o meio de eleição dos membros do Conselho Fiscal à formação do Órgão Diretivo.


Ainda é comum nos clubes eleições centralizadas que, a partir do resultado que elege os representantes do órgão diretivo e os membros do conselho de deliberação, também elegem os participantes do Conselho Fiscal. Essa prática não cabe mais dentro de uma estrutura moderna de governança corporativa.


Passada as mudanças na estrutura política vamos pensar sobre a execução de controles nos clubes. Quando falamos em controles, estamos falando da Segunda Linha que, em conjunto com a Primeira, forma a Gestão. Esses controles são os próprios controles internos que dizem respeito à controladoria, como também gestão de riscos, qualidade e o compliance.

Sobre esses controles, assim como toda a governança do clube, é importante a sua integração, tanto para que se garanta a cobertura para o plano de ação ao tratamento de riscos, como também para garantir eficiência e evitar burocracia ou, num cenário pior, que uma área de controle dê orientação diferente da outra.


A integração da governança permitirá o clube buscar o alcance dos seus objetivos, gerando valor, mitigando riscos e agindo com integridade. Dessa forma, os controles, ao invés de surgirem como mera burocratização ou “sistematização do caos” serão uma ferramenta que dará segurança a gestão, dando suporte à operação e reporte para tomada de decisão informada do corpo administrativo.



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