• Fernando Monfardini

Compliance no futebol e Democratização

Atualizado: Out 28

A democratização e a equidade é a mola propulsora das mudanças na governança nos clubes. Exemplos de clubes que se organizaram a partir da democratização são vários. O mais recente é o Bahia Esporte Clube, que veio de uma situação drástica de uma intervenção judicial e, a partir da sua democratização, hoje é um dos exemplos de boa governança, sendo um destaque em democracia e transparência.


Recentemente, num curso sobre Compliance no Futebol, um dos alunos me procurou e disse não ter entendido a ideia de democratização que eu mencionei, pensou ser algo relacionado ao movimento da Democracia Corintiana. Bem, não tá errado, mas também não é isso.


O espírito da ideia talvez seja o exemplo comandado pelo saudoso Dr. Sócrates, mas aqui levamos a ideia de democracia para dentro de uma nuance corporativa. E ressalto que, clubes-empresas que abandonarem completamente essa ideia na concepção de ter um dono, provavelmente não irão dar certo.


Mas o que seria a democratização? O conceito se desdobra em vários aspectos, incluindo democracia participativa, política e para outros de governança, mas vamos tentar sintetizar as ideias.


Como já falado no post anterior, o primeiro ponto da democratização é a eleição direta. Se não há eleição indireta, não há como se falar em mais nada do ponto de vista da democracia. E dificilmente haverá chance de se falar em qualquer coisa sobre governança.

O segundo é a abertura democrática do clube para torcida, permitindo maior participação dela na assembleia geral, reduzindo o elitismo existente em muitas estruturas associativas.


Essa abertura democrática diz respeito ao viés econômico, retirando o elitismo do acesso aos quadros associativos, como também do ponto de vista físico, permitindo que sócios de localidades distantes ou que por algum motivo estejam impedidos de ir presencialmente votem. O voto online é uma realidade em alguns clubes e deve ser em todos os clubes de grande torcida, pois existem ferramentas de segurança da informação que permitem uma eleição online segura. Vale ressaltar que, diversos clubes possuem casos de fraudes nas suas eleições presenciais.


Outro ponto sobre a abertura democrática são as formas de participação dos sócios e torcedores na vida do clube, permitindo, por exemplo, acesso às reuniões dos Conselhos (o que também é transparência).


Importante também é dizer o que não é democracia. Não há ambiente democrático no modelo de conselheiro vitalício. Com todo respeito aos serviços prestados por muitos conselheiros (outros nem tanto assim), não é nada pessoal. Apenas é uma constatação técnica: vitaliciedade está associada a absolutismo e assim não cabe democracia. Então, para se ter um ambiente democrático, os conselheiro com poder de deliberação devem ser eleitos e jamais terem poderes até que a morte os separe do clube.


Ainda sobre os conselhos, estes devem ser eleitos de forma proporcional e, quanto ao conselho responsável pelos controles, os sócios devem ter também o poder de escolha de seus membros. Dessa forma, a democracia é também um aspecto para controles internos autônomos e independentes, além de servir como parâmetro para alocação das competências de gestão, deliberação e controle.


Sobre as alocações de competência, vale ressaltar o perigo da lógica de poder inserida dentro dos estatutos dos clubes. Isso leva a uma disputa política de controle das estruturas do clube e burocratiza o sistema de forma completamente engessada, impossibilitando que a gestão tenha dinâmica suficiente para lidar com um ambiente de negócio tão acelerado quanto o futebol.


Esse tipo de situação pode ser visto em vários estatutos que colocam diversos aspectos de competência de gestão sob permissão dos conselhos de deliberação que, para autorizar, precisa de toda uma burocracia de convocação, quórum e deliberação. E isso tudo abre portas para jogos políticos onde deveriam ter decisões puramente técnicas.


Para esse problema surge a união da democracia com a governança, misturando o voto direto, os conselhos eleitos proporcionalmente com uma composição de colegiado do tipo Conselho de Administração, que servirá para discutir e autorizar diversos aspecto de gestão de forma executiva e não política.


Como podemos ver, esse tema é o passe açucarado para o atacante fazer o gol da boa governança e compliance.


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