• Fernando Monfardini

O que é Compliance no Futebol?

Atualizado: Set 27



O termo compliance surgiu nos EUA com o significado de “to comply”, que é “estar em conformidade”. Inicialmente, esse termo era empregado para afirmar que uma organização estava em conformidade com alguma regra existente.


A partir do final da década de 70, com diversas mudanças regulatórias que se iniciaram após o escândalo de Watergate e a chegada da lei americana FCPA, o termo compliance começou a ficar com o sentido mais próximo ao que temos hoje, que é o de cumprimento de normas, regras, regulamentos, políticas e diretrizes de uma organização.


No Brasil, com a chegada da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/13), foi empregado o termo Programa de Integridade. O Decreto regulamentador da Lei Anticorrupção Empresarial traz o bojo de requisitos para um programa efetivo, que são os chamados Pilares do Programa de Compliance.


Esses pilares são: Apoio e Comprometimento da Alta Adminsitração, risk assessment, Políticas, processos e procedimentos, Comunicação e Treinamento, Canal de Denúncias, investigação, Monitoramento e Auditoria e Due Diligence.


O tema começou a ganhar força no esporte recentemente, após os escândalos que aconteceram no Comitê Olímpico Brasileiro e o caso FIFA gate, que teve repercussões graves em dirigentes da CBF.


No futebol, o marco da discussão se deu com o lançamento, em junho de 2018, da obra Compliance no Futebol, que foi o primeiro livro sobre o tema totalmente voltado ao esporte. Nele, o Compliance no Futebol é definido como um conjunto de mecanismos e requisitos, abordados de forma integrada com uma governança estruturada para a realidade do futebol, voltados para prevenir, detectar e sanar condutas que tenham desrespeitado leis, normas, regras e políticas, incluindo regras típicas das regulações esportivas, como as de transferência de atletas, doping e manipulação de resultados.


Na segunda edição o livro contará com novos capítulos, que aprofundaram no debate sobre Governança, Riscos e Compliance, além de contar um capítulo dedicado a Proteção de Dados.


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